Publicada em: 10/10/2013
Auditora-Fiscal é relatora em Plenária da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil
“A atuação dos Sistemas de Justiça na erradicação do trabalho infantil” foi o tema de um dos paineis da tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, na III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que é realizada em Brasília. A Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, foi relatora do painel. À relatora cabe acompanhar e redigir todas as apresentações e debates da plenária, para depois elaborar um relatório que fará parte do texto final da Conferência.
No painel foi abordado o papel desempenhado pelo sistema de Justiça e pelos operadores do Direito na prevenção e eliminação do trabalho infantil. Os participantes expuseram a diversidade de experiências em nível mundial, não só internas ao próprio Sistema de Justiça como também aquelas com ele correlacionadas.
Três perguntas nortearam o debate, direcionando a discussão:
1. A partir da experiência normativa dos diversos Estados, da experiência concreta de atuação dos sistemas de justiça nacionais e de seu impacto social, quais estratégias são necessárias para estimular e fortalecer o papel dos sistemas nacionais de justiça na luta pela eliminação do trabalho infantil?
2. Como integrar o sistema de justiça de cada país no esforço de eliminação das piores formas de trabalho infantil?
3. Como promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas, tanto no espectro normativo quanto de implementação de ações?
Participaram da plenária, como moderadora, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães e como palestrantes Vitit Muntarbhorn (ex-relator especial da ONU/ Chulalongkorn University in Bangkok), Pierre Lyon-Caen (Jurista francês), Altamas Kabir (Ex-Ministro da Justiça da Índia), Rafael Marques (Procurador do Ministério Público do Trabalho) e Eleonora Slavin (Juíza do Tribunal do Trabalho do Departamento judicial de Mar Del Plata - Argentina).
A III Conferência Global é um momento de reflexão e diálogo conjunto entre governos, sociedade civil e organismos internacionais sobre os avanços obtidos no processo de eliminação do trabalho infantil, em particular suas piores formas, bem como espaço de proposição de mecanismos para acelerar o combate desse fenômeno.
A Conferência tem como objetivo analisar os progressos alcançados pelos países, especialmente em relação ao compromisso assumido em 2010, na Conferência de Haia, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Há cerca de 170 milhões de menores trabalhando no mundo, das quais 85 milhões em atividades perigosas e degradantes. No final do encontro, que vai até esta quinta-feira,10 de outubro e reúne mais de mil pessoas, deverá ser divulgado um documento chamado Carta de Brasília, com os resultados da Conferência e os compromissos assumidos. Pelo menos 150 países-membros das Nações Unidas – ONU participam do encontro.
Ontem, 8, ocorreram palestras sobre a erradicação sustentável do trabalho infantil, a violação dos direitos de crianças e adolescentes, trabalho infantil e migrações, trabalho doméstico e gênero e trabalho infantil na agricultura. Participaram das atividades a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, representantes da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da ONU, do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef, do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, entre outros.
O Brasil tem obtido bons resultados no combate ao trabalho infantil, tendo reduzido, em 20 anos, 88% do número de crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho. Além disso, entre 2000 e 2012, dados da OIT mostram uma redução de 36% do trabalho infantil no planeta entre crianças de 5 e 14 anos. Nesse mesmo período e faixa etária, o Brasil teve recuo de 67%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário